Audição Jurídica

Quem realmente quer se diferenciar nas provas de concursos públicos, precisa ficar atento quanto ao que consta da nossa Constituição Federal, que é a norma fundamental e suprema do Estado. No podcast de hoje, veremos importantes dicas sobre a Constituição Federal para os concursos de Guardas Municipais. Dentre outras coisas, a gente verá que, no Brasil, vivemos sob um Estado Democrático de Direito. É esse o regime político vigente. Possui o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana como centralidade do nosso sistema. Além disso, aprenderemos sobre a inviolabilidade de domicílio, no sentido de que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Se liga e solta o play!

Vamos conversar um pouco sobre uma tragédia grega escrita por volta do ano 440 a.C. Essa tragédia grega narra que Antígona, a protagonista da peça, filha de Édipo, descumpre um decreto de Creonte, rei de Tebas, e, por isso, é condenada à morte. Fica contextualizado, no decorrer da obra, um conflito entre o Direito Natural e o Direito Positivo, especialmente quando o decreto de Creonte (que representa o Direito Positivo) fere uma lei que está acima das leis humanas, ou seja, fere a lei de que os mortos devem ser sepultados (representando o Direito Natural). Se liga e solta o play!

Vamos conversamos um pouco sobre a nova Lei 14.550/2023, que trouxe importantes novidades para dentro da Lei Maria da Penha. Essa novidade aprimorou alguns aspectos sobre as Medidas Protetivas de Urgência/MPU. Estabeleceu, dentre outras coisas, que não é ônus da ofendida a demonstração da probabilidade de dano, mas sim do julgador a demonstração da inexistência de situação de risco, e que se deve dar prioridade ao depoimento da mulher. Além disso, veremos que não precisa mais comprovar motivação de gênero ou relação de subordinação no caso concreto quando da prática do crime. É desnecessária a demonstração específica de subjugação da mulher para que sejam aplicadas as medidas protetivas de urgência. Se liga e solta o play!

A nossa sociedade está aprimorando mecanismos repressivos contra o racismo. Hoje, a gente verá uma novidade legislativa muito importante e que certamente vai ser cobrado dos concurseiros. Tá ligado no que pode configurar racismo? Você aprenderá, dentre outras coisas, que a partir do ano 2023, Ofender alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional passa a ser racismo, e não mais mera injúria. Se liga e solta o play!

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. A gente vai falar sobre o princípio da intervenção mínima. Será que o Direito Penal deve interferir em todas as esferas de controle de nossa sociedade? Será que o Direito Penal deve atuar em todas as áreas para a proteção de qualquer bem jurídico? Pois quem quer aprender Direito Penal tem que saber quando esse ramo do Direito pode atuar. Tá ligado no que significa o princípio da intervenção mínima? Você aprenderá, dentre outras coisas, que o princípio da intervenção mínima nos diz que o Direito Penal só deve ser aplicado quando for estritamente necessário, ficando condicionado ao fracasso das demais esferas de controle, e também observando somente os casos de relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Se liga e solta o play!