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Senado vai debater acesso a tratamento para pessoas com doenças raras; Lei transforma 15 de julho em Dia Nacional da Capoeira.
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Boletim.leg - Edição das 22h
Comissão de Constituição e Justiça amplia penas para agressores e dobra prazo para que vítimas de violência doméstica formalizem queixas. Liberados recursos para devolver valores a beneficiários do INSS.
Boletim.leg - Edição das 14h
Congresso aprova medidas provisórias com impacto na educação, transporte e trânsito. Projeto torna improbidade uso de emendas parlamentares para financiar shows.
Aprovada pelo Senado, nova lei vai reduzir dependência do Brasil de medicamentos e insumos importados. 158 milhões de brasileiros devem ir às urnas nas eleições de outubro.
Educação, trabalho e segurança lideram agenda do Senado no primeiro semestre. Projeto define quais profissionais podem atuar na área de estética.
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