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Comissão de Direitos Humanos terá audiência pública para debater os direitos de crianças e adolescentes. Senado aprovou a criação do dia nacional de conscientização sobre a paralisia cerebral.
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Boletim.leg - Edição das 22h
Comissão aprova destinação prioritária de emendas de bancada para políticas voltadas a crianças e adolescentes. Também foi destaque no Senado o projeto que tipifica crime de falsa identidade digital segue para Comissão de Constituição e Justiça.
Boletim.leg - Edição das 14h
Especialistas alertam sobre endividamento por causa de bets e comissão define guarda provisória de filho menor como medida protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica.
Proposta torna obrigatória a adoção de medidas de prevenção ao tromboembolismo venoso em hospitais públicos e privados. Comissão de Constituição e Justiça analisará projeto que endurece as punições para a falsificação de remédios oncológicos.
Aplicação de novas regras de registro de agrotóxicos é tema de debate na Comissão de Agricultura e sugestão legislativa que propõe revogação do ECA Digital é rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos.
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