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Projeto do Senado sobre exame de proficiência de Medicina diverge de medida proposta pelo governo e as propostas da extinta CPI do Crime Organizado são retomadas pelo relator - são destaques desta edição.
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Boletim.leg - Edição das 22h
Boletim.leg - Edição das 14h
Projeto aprovado pela Câmara garante atestado de até 14 dias ao trabalhador que precisar acompanhar filho, menor de 12 anos, com doença grave. Lei que regulamenta a ocupação de arteterapeuta no Brasil é sancionada.
Senado quer incluir em lei garantias para conclusão de imóveis vendidos na planta e deve incluir debate em Plenário sobre o fim da escala 6x1 no início de julho.
Projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência segue para votação em plenário. Plenário vai decidir sobre a criação do Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado em 24 de julho.
Carregadores portuários de açaí poderão contar com seguro-desemprego na entressafra da fruta. Regularização de área rural embargada por infrações ambientais vai a Plenário.
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