Processo Constitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
Podcast de Lorrane Soares de Oliveira
Nesse episódio será abordado acerca dos principais pontos sobre a chamada Ação Direta de inconstitucionalidade, também conhecida como ADI ou ADIN, como o conceito, sua principal finalidade, classificação, efeitos da decisão,algumas características e aspectos gerais, competência para julgamento, legitimados ativos para propor a ação e também, acerca da jurisprudência do caso concreto da ADI 6.341.
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1 episodiosNesse episódio será abordado acerca dos principais pontos sobre a chamada Ação Direta de inconstitucionalidade, também conhecida como ADI ou ADIN, como o conceito, sua principal finalidade, classificação, efeitos da decisão,algumas características e aspectos gerais, competência para julgamento, legitimados ativos para propor a ação e também, acerca da jurisprudência do caso concreto da ADI 6.341.
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