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Do Direito das Sucessões - Da Aceitação e Renúncia da Herança
Código Civil - Livro V Do Direito das Sucessões, Título I Da Sucessão em Geral, Capítulo IV Da Aceitação e Renúncia da Herança
Do Direito das Sucessões - Da Vocação Hereditária
Código Civil - Livro V Do Direito das Sucessões, Título I Da Sucessão em Geral, Capítulo III Da Vocação Hereditária
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Do Direito das Sucessões - Disposições Gerais
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Título IV - Disposições Finais
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