Gestão Pública para o Público

GPP - STF, a "regra" é clara? (2ª parte)

Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin em anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula a internet entrou em fervor e muitos acreditam que a decisão foi um golpe contra a democracia e a justiça brasileira. Vamos entender como funciona o sistema judicial brasileiro e se a decisão foi ou não foi um atentando às nossas leis. REDES SOCIAIS: Facebook [https://www.facebook.com/felipemilani.mdv] Instagram [https://www.instagram.com/felipemilani/] Twitter [https://twitter.com/felipeemilani] Whatsapp [https://api.whatsapp.com/send?phone=5551989570000] FONTES: - Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição! (Politize!) [https://www.politize.com.br/instancias-da-justica-conheca-os-tao-famosos-graus-de-jurisdicao/] - A regra não é clara (Alexandre Bahia) [https://jus.com.br/artigos/13467/a-regra-nao-e-clara] - As "quatro" instâncias da justiça brasileira e sua inconstitucionalidade (Anderson Batista Sousa) [https://jus.com.br/artigos/74817/as-quatro-instancias-da-justica-brasileira-e-sua-inconstitucionalidade] - O Direito e sua interpretação na atualidade (Danielli Xavier Freitas) [https://abdiaszz.jusbrasil.com.br/artigos/374385622/jurisprudencia-sumula-e-sumula-vinculante] - O que é uma súmula vinculante? (Gabriel Marques) [https://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/221414850/o-que-e-uma-sumula-vinculante] . #constituiçãofederal #supremotribunalfederal #stf #gestãopública

GPP - STF, a "regra" é clara? (1ª parte)

Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin em anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula a internet entrou em fervor e muitos acreditam que a decisão foi um golpe contra a democracia e a justiça brasileira. Vamos entender como funciona o sistema judicial brasileiro e se a decisão foi ou não foi um atentando às nossas leis. REDES SOCIAIS: Facebook [https://www.facebook.com/felipemilani.mdv] Instagram [https://www.instagram.com/felipemilani/] Twitter [https://twitter.com/felipeemilani] Whatsapp [https://api.whatsapp.com/send?phone=5551989570000] FONTES: - Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição! (Politize!) [https://www.politize.com.br/instancias-da-justica-conheca-os-tao-famosos-graus-de-jurisdicao/] - A regra não é clara (Alexandre Bahia) [https://jus.com.br/artigos/13467/a-regra-nao-e-clara] . #constituiçãofederal #supremotribunalfederal #stf #gestãopública

GPP - Os direitos fundamentais são absolutos?

Estamos vivenciando discussões acaloradas sobre as restrições impostas por governantes e prefeitos por conta da crise sanitária que estamos passando. O debate se centraliza em até onde vai o direito de restringir, a proporção da restrição e se ela é legal perante a Constituição Federal, nossa lei maior. REDES SOCIAIS: Facebook [https://www.facebook.com/felipemilani.mdv] Instagram [https://www.instagram.com/felipemilani/] Twitter [https://twitter.com/felipeemilani] Whatsapp [https://api.whatsapp.com/send?phone=5551989570000] FONTES: - Direito fundamental deve ser preservado em qualquer hipótese (Flavio Antônio da Cruz) [https://www.conjur.com.br/2008-nov-22/direito_fundamental_absoluto_preservado] - Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal (Lorena Duarte Lopes Maia) [https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/colisao-de-direitos-fundamentais-visao-do-supremo-tribunal-federal/] - O direito humano e fundamental ao trabalho (Leonardo Vieira Wandelli) [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/o-direito-humano-e-fundamental-ao-trabalho-2pd29rb9n08qw3vkj5219lgem/] - Constituição Federal [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm] . #constituiçãofederal #direitosfundamentais #trabalho #gestãopública