Entenda as propostas da Cemig para o Plano A da Forluz
O presidente da ABCF (Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz), Arcângelo Queiroz, vai explicar de maneira simples o que a Cemig está propondo para o Plano A da Forluz.
O documento completo, com os estudos detalhados, será enviado para a Forluz só em março, mas a Cemig já enviou uma Carta adiantando as três medidas da proposta. Depois vamos explicar melhor todas elas de maneira contextualizada. Lembrando que a ABCF vem alertando sobre isso desde 2019.
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1 - COTAS
A primeira das medidas é a migração do plano vitalício, que é o benefício por tempo indeterminado, para as cotas, que é o benefício por tempo determinado.
2 – PARIDADE NO PAGAMENTO DOS DÉFICITS
A segunda é mudar o regulamento do Plano A e dividir os eventuais déficits entre participantes e Cemig.
3 – RETIRADA DA AÇÃO SOBRE O ARTIGO 57
Por fim, a Cemig quer que a Forluz entre em acordo com a Previc, órgão que fiscaliza os fundos de pensão, sobre a ação que mantém o artigo 57 em vigor.
POR QUE AS MEDIDAS SÃO RUINS PARA OS PARTICIPANTES?
Em 97, a Cemig propôs uma migração do Plano BD para o recém-criado Plano A. Como incentivo, a Cemig pagaria as taxas de administração e os eventuais déficits do novo plano. Tudo aprovado pela Previc da época, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Um plano vitalício é sustentado pela solidariedade dos participantes, como pilares de um edifício. Um depende do outro. Se você retira esses pilares, o edifício vai cair. Então, à medida em que os participantes vão migrando, o déficit tende a surgir e crescer. Pior: agora será pago meio a meio por participante e Cemig.
A Cemig manda fazer uma “adequação do regulamento do Plano A às normas da Lei 108/2001”, a empresa está querendo que o participante pague metade dos eventuais déficits. A Cemig afirma isso explicitamente ao dizer que a Forluz deveria retirar a ação contra a Previc, que quer anular a validade do artigo 57.
Já fizemos um vídeo sobre o artigo 57. Clique aqui para ver. [https://www.youtube.com/watch?v=wLp5U0TvQmA]
NOVO PLANO C E PRIVATIZAÇÃO
A criação de um plano de cotas para migrar os participantes do Plano A é uma recriação do Plano C, tão criticado na época pelos trabalhadores da Cemig. Mais que isso: quem ficar no Plano A vai conviver com déficits frequentes e será, na prática, obrigado a migrar para o novo Plano C.
Resumindo, o plano do governo estadual é privatizar tanto a Cemig como outras estatais. Para isso, é preciso reduzir o valor pago no pós-emprego dessas empresas, ou seja, aposentadorias e plano de saúde. A ABCF já falou tanto sobre as propostas da Cemig para o Plano A quanto as medidas para facilitar as privatizações.
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