Letra Seca das Leis Extravagantes para Carreiras Policiais

Decreto p/ DEPEN, decreto n° 6.049 - Regulamento Penitenciário Federal

1 h 4 min · 2 de jun de 2021

Descripción

Todos os capítulos e artigos concernentes ao decreto.

Sé la primera persona en comentar

¡Regístrate ahora y únete a la comunidad de Letra Seca das Leis Extravagantes para Carreiras Policiais!

3 episodios

Lei de Tortura, n°9.455.

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Decreto p/ DEPEN, decreto n° 6.049 - Regulamento Penitenciário Federal

Todos os capítulos e artigos concernentes ao decreto.

Lei de Improbidade Administrativa

Todos os capítulos da lei n° 8.429, de Junho de 1992.