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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (14), um parecer defendendo a presença dos ministros da Corte Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Manifestações marcaram as posses de prefeitos e vereadores pelo Brasil no primeiro dia do ano. Em São Paulo, um "viva Bolsonaro" da vereadora Zoe Martínez, do PL, foi recebido com gritos de "sem anistia". Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo, do MDB, classificou a defesa da ditadura como "liberdade de expressão". Esses episódios acendem um alerta sobre os rumos do debate político no Brasil, mais uma vez. Para a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas, Luciana Santana, o ano de 2025 pode ser mais um teste para os valores democráticos do País.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, no último domingo, o bloqueio de 5.449 emendas do Congresso Nacional, no valor de mais de R$ 4 bilhões, por não atenderem às normas legais. No entanto, ele permitiu que as emendas registradas antes de sua decisão, no dia 23 de dezembro, possam ser executadas. A medida veio após a análise da petição enviada pela Câmara, que apontava o cumprimento das regras.

Foram excluídos condenados pelo  ato golpista de 8 de janeiro, por abuso de autoridade, entre outros crimes graves.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta segunda-feira (23), o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para a sua execução.