Inconstitucionalidades úteis

Inconstitucionalidades úteis

Neste episódio abordamos o tema das declarações de inconstitucionalidade pelo STF que, em razão da modulação dos efeitos da decisão, acabam por premiar os entes públicos ao permitir a cobrança de tributos inconstitucionais até a data da decisão final.

Insegurança jurídica tributária

A insegurança jurídica tributária decorrente da morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS (Recurso Extraordinário n.º 574.706)

Pejotização e a constitucionalidade do art. 129 da Lei n.º 11.196/2005

Neste episódio comentamos a decisão do STF na ADC n.º 66 que considerou constitucional o art. 129 da Lei n.º 11.196/2005 permitindo a contração de pessoas jurídicas para a prestação de serviços intelectuais.

ITCMD: A inconstitucionalidade da cobrança do imposto nas operações de transmissão de bens havidos no exterior

Neste episódio tratamos da inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD nas operações de transmissão de bens havidos no exterior, como nas hipóteses de doação e sucessão hereditária, em que o beneficiário seja um cidadão brasileiro. Este tema está em julgamento no STF. Trata-se do RE n.º 851.108, Tema 825 da Repercussão Geral.

ISSQN: Estudos em homenagem aos 15 anos da Lei Complementar 116/2003

Neste episódio conversamos com os autores dos artigos constantes da obra recém lançada pelo IMETPrev em parceria com a Arraes Editores: Sarah Caroline dos Santos Domingues, João Rafael Gândara de Carvalho, Paulo Rosenblatt, Guilherme de Almeida Henriques, Pedro Henrique Alves Mineiro e Flávio Couto Bernardes.