Xadrez Jurídico

EPISÓDIO 15 - PRINCIPAIS NOVIDADES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

1 h 3 min · 3 de jun de 2021
Portada del episodio EPISÓDIO 15 - PRINCIPAIS NOVIDADES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Descripción

Os professores Fernando Capez e Fabio Tavares conversam com o Dr. Rodrigo Bordalo, Procurador do Muncípio de São Paulo, sobre a NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei n° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021). Ainda: * Crimes praticados no período da Ditadura Militar, tipificados em tratados internacionais, são tipos penais imprescritíveis?; ** Competência dos Tribunais de Contas; *** Crimes em licitações e contratos administrativos.

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